Governança Institucional
A Defensoria Pública do Estado do Paraná adota um modelo de governança voltado ao fortalecimento da gestão institucional, à transparência, à integridade e à melhoria contínua dos serviços prestados à população.
A governança institucional é estruturada por meio de políticas, instâncias e instrumentos destinados a orientar, avaliar e monitorar a atuação da instituição, promovendo o alinhamento entre estratégia e gestão, a tomada de decisões com base em critérios técnicos, a gestão de riscos e a geração de valor público para a sociedade.
Instrumentos e instâncias de Governança:
Política de Governança Institucional
Resolução DPG nº 663/2024
A Política de Governança Institucional reúne os princípios, diretrizes e mecanismos que orientam a gestão da Defensoria Pública do Estado do Paraná e seu objetivo é fortalecer a liderança, a estratégia e o controle institucional, promovendo transparência, integridade, gestão de riscos, prestação de contas e melhoria contínua dos serviços públicos.
Comitê de Governança Institucional
O Comitê de Governança Institucional, instituído pela Política de Governança Institucional, é responsável por acompanhar e avaliar a implementação de suas diretrizes e contribuir para o aprimoramento das práticas de governança da Defensoria Pública.
Cadeia de Valor Institucional
Resolução DPG nº 438/2026
A Cadeia de Valor representa, de forma integrada, como a Defensoria Pública transforma as demandas da sociedade em serviços e resultados. Organiza os macroprocessos de governança, finalísticos e de suporte, demonstrando como cada atividade contribui para a geração de valor público e serve de base para o planejamento estratégico, a gestão de riscos e o monitoramento institucional.
Cadeia de Valor Institucional da Defensoria Pública do Estado do Paraná. A demanda do cidadão, formada pelas necessidades de acesso à Justiça, orientação jurídica, defesa e promoção de direitos da população em situação de vulnerabilidade, percorre três macroprocessos finalísticos: atendimento e orientação jurídica; defesa de direitos e solução de conflitos; e promoção e educação em direitos. Esses macroprocessos são sustentados pelos macroprocessos de governança e pelos macroprocessos de suporte, e resultam na entrega de valor: ampliação do acesso à justiça, garantia e efetivação de direitos, resolução adequada de conflitos, fortalecimento da cidadania e promoção da inclusão social.
Modelo de Governança Decisória
Resolução DPG nº 421/2026
O Modelo de Governança Decisória estabelece critérios para a tomada de decisões estratégicas na Defensoria Pública. A norma disciplina a identificação de decisões críticas, a definição de alçadas decisórias, a segregação de funções e os mecanismos de análise e controle, buscando fortalecer a transparência, a gestão de riscos e a qualidade das decisões institucionais.
Política de Integridade
Resolução DPG nº 510/2026
A Política de Integridade estabelece diretrizes e mecanismos destinados à prevenção, detecção e resposta a desvios éticos, fraudes, irregularidades e riscos de integridade, contribuindo para o fortalecimento da governança e da cultura institucional.
A Política prevê, ainda, a elaboração do Plano de Integridade e institui o Comitê de Integridade e a Comissão de Integridade como instâncias responsáveis pela coordenação, supervisão, execução e monitoramento das ações relacionadas à integridade institucional.
Sistema de Avaliação Institucional
Resolução DPG nº 420/2026
O Sistema de Avaliação Institucional estabelece avaliações periódicas da instituição, da gestão da Alta Administração e da satisfação dos usuários e do público interno. Os resultados subsidiam o monitoramento do Planejamento Estratégico, a melhoria contínua dos serviços e o aperfeiçoamento da governança institucional.
Política de Sucessão e Transição de Liderança
Deliberação CSDP n.º 007/2026
A Política de Sucessão e Transição de Liderança estabelece procedimentos formais para a transição da Alta Administração da Defensoria Pública do Estado do Paraná, com o objetivo de assegurar a continuidade administrativa, a preservação da memória institucional, a adequada transmissão de informações estratégicas e o fortalecimento das práticas de governança institucional. A iniciativa constitui importante instrumento para a continuidade da gestão e mitigação de riscos decorrentes das mudanças de liderança.